Direito Bancário · Proteção ao Investidor

Defesa de Investidores
em COE

Análise jurídica e financeira para investidores prejudicados por COE e outros produtos vendidos sem a devida informação.

Você sabia que o COE nem sempre é garantido pelo FGC?

Agendar uma análise inicial Primeiro, entenda o COE

Desde 2002escritório no Centro do Rio de Janeiro

R$ 100 bilhõesem COE no mercado brasileiro (B3)

Avaliação inicialleitura técnica e financeira do seu caso

Reunião virtualou presencial, na Rua da Assembleia

Entenda o produto

O que é COE (Certificado de Operações Estruturadas)?

O COE (Certificado de Operações Estruturadas) é um investimento criado pela Lei 12.249/2010 e regulamentado pela Resolução CMN 4.263/2013. É um produto estruturado, emitido por instituições financeiras que pode combinar, em um único produto, características de renda fixa e de derivativos. Assim, o retorno pode depender do desempenho de ativos de referência, como índices, ações, moedas ou juros, e de condições complexas. Em qualquer das modalidades, o COE não conta com a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), e sua distribuição deve ser acompanhada da entrega do DIE (Documento de Informações Essenciais).

Não é garantido pelo FGC. O COE não está entre os produtos cobertos pela garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos, ao contrário de CDB, LCI e LCA.

"Capital protegido" não é ausência de risco. A proteção do valor nominal não elimina riscos de crédito do emissor, liquidez, oportunidade e vencimento antecipado.

O dever de informação é regra. A distribuição exige o DIE, e a oferta deve ser clara, completa e adequada ao perfil do investidor.

Base legal. Lei 12.249/2010, Resolução CMN 4.263/2013 (atualizada pela Resolução CMN 5.166/2024) e regulamentação da CVM (Instrução 569/2015, atualizada pela Resolução CVM 8/2020).

Fontes oficiais: FGC, garantias e produtos cobertos · ANBIMA, legislação do COE · CVM

Contexto de 2025

Por que o COE entrou no radar dos investidores

Em 2025, a imprensa noticiou perdas expressivas em COEs atrelados ao desempenho de empresas que passaram por forte deterioração financeira: alguns papéis chegaram a perder a maior parte do valor. O episódio trouxe à tona uma questão que já acompanhávamos: muitos investidores só compreenderam o risco real do produto depois do prejuízo.

Isso não quer dizer que toda perda gere direito a ressarcimento, o risco faz parte de qualquer investimento. Quer dizer que é um bom momento para revisar, com calma, se a oferta cumpriu o dever de informação e a adequação ao seu perfil que a lei exige. É exatamente essa leitura, técnica e individual, que fazemos caso a caso.

O COE é uma embalagem.
Seu conteúdo nem sempre é claro.

O COE é um produto estruturado: sua remuneração depende do que foi empacotado. Cada instituição trabalha com um modelo diferente, muitas vezes vinculado ao desempenho de ativos, índices, moedas, ações, commodities, barreiras, gatilhos e eventos de vencimento. Por isso, a informação prestada ao investidor deve ser clara, completa e compatível com o seu perfil.

Como atuamos

Ajudamos investidores que

contrataram COE sem compreender plenamente sua estrutura;

receberam explicações concentradas nos ganhos potenciais;

acreditavam estar contratando um produto de risco zero;

tiveram prejuízo, baixa remuneração ou bloqueio de liquidez;

contrataram COE associado a crédito, financiamento ou operação mais complexa;

têm dúvidas sobre a regularidade das informações prestadas.

Nossa atuação

Advocacia para investidores em relações financeiras complexas

Nosso escritório tem sido procurado por investidores que sofreram prejuízos com investimentos estruturados e relatam dificuldade de compreender as características essenciais do produto no momento da contratação. A atuação envolve análise jurídica e financeira da operação, com foco em dever de informação, adequação ao perfil do investidor, transparência documental e responsabilidade dos agentes envolvidos.

Dever de informaçãoAdequação ao perfilTransparência documentalResponsabilidade dos agentes

Análise jurídica
e financeira

da operação, documento a documento

Padrões que observamos

Situações recorrentes nas operações

Ênfase excessiva em cenários favoráveis

Simulações positivas em destaque, sem a mesma clareza sobre hipóteses de perda, baixa remuneração ou ausência de ganho real.

Falta de clareza sobre a estrutura do produto

Barreiras, gatilhos, indexadores, ativos subjacentes, datas de observação e condições de remuneração.

Confusão entre "capital protegido" e ausência de risco

Proteção do valor nominal não elimina riscos de crédito, liquidez, oportunidade, vencimento antecipado ou remuneração inferior.

Operações associadas a financiamento ou adiantamento

Crédito, alavancagem ou custos que alteram o risco econômico da operação.

Liquidez limitada

Dificuldade de sair da operação antes do vencimento sem perda econômica.

Vencimento antecipado ou interrupção da estratégia

Eventos que encerram ou modificam a operação antes do prazo esperado.

E se eu já resgatei o COE?

O resgate ou vencimento do COE não impede, por si só, a análise da regularidade da operação. Mesmo após o encerramento, pode ser relevante verificar se as informações prestadas foram claras, completas e compatíveis com o seu perfil, especialmente quando houver prejuízo, remuneração muito inferior à expectativa, custos não compreendidos ou dúvidas sobre riscos, liquidez, barreiras e condições do produto.

Nossa Equipe

Coordenação jurídica

Bernardo Anastasia

Advogado · Sócio

Bernardo Anastasia coordena a atuação do escritório em direito bancário e proteção ao investidor, com foco em relações financeiras complexas e produtos estruturados, como o COE.

A análise é realizada pela equipe do escritório e combina aspectos jurídicos e financeiros da operação, considerando o dever de informação, a adequação ao perfil do investidor, a transparência documental e a eventual responsabilidade dos agentes envolvidos.

Cada caso é examinado de forma técnica e individualizada.

Falar com nossa equipe

Dúvidas comuns

Dúvidas comuns sobre COE

O COE é sempre garantido pelo FGC?+

Não. O COE pode não estar entre os produtos cobertos pela garantia ordinária do FGC. Ainda que um COE tenha valor nominal protegido, isso não significa garantia do Fundo Garantidor de Créditos.

"Capital protegido" significa ausência de risco?+

Não necessariamente. A expressão pode indicar proteção do valor nominal no vencimento, conforme a estrutura do produto. Ainda assim podem existir riscos de crédito, liquidez, oportunidade, remuneração limitada, custos e vencimento antecipado.

Todo prejuízo com COE gera direito à indenização?+

Não. Cada caso é analisado individualmente. A existência de prejuízo, por si só, não basta: a discussão envolve a forma de oferta, o dever de informação, o perfil do investidor e a documentação da contratação.

Quais documentos são importantes para a análise?+

DIE, termo de ciência de risco, perfil de investidor, extratos, notas de aplicação, e-mails, mensagens, gravações, relatórios, simulações, materiais comerciais e qualquer comunicação com assessor, corretora ou instituição.

O escritório promete recuperação dos valores?+

Não. A atuação exige análise técnica e individualizada. Não há promessa de resultado, mas avaliação responsável da viabilidade jurídica de cada caso.

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